Condições de utilização

Introdução

As condições de utilização constituem um contrato entre ti e a pon (a seguir também designada serviço, aplicação ou app). A pon é uma oferta de app ou de serviço de Adrian Kühlewind (a seguir também designado fornecedor). Reservamo-nos o direito de alterar estas condições a qualquer momento e informar-te-emos disso de forma adequada. As alterações às condições de utilização só entram em vigor 30 dias após o anúncio. Caso não concordes com uma alteração, podes eliminar a tua conta antes da entrada em vigor. Se não concordares com estas condições, não estás, infelizmente, autorizado a aceder aos nossos serviços, conteúdos e funcionalidades nem a utilizá-los. Se te registares no nosso serviço ou o utilizares, partimos do princípio de que aceitaste estas condições e concordas em ser parte contratante deste contrato vinculativo. Se continuares a utilizar o serviço após uma alteração não substancial das condições de utilização ou da política de privacidade, tal é considerado consentimento à alteração; alterações substanciais pressupõem o teu consentimento expresso.

Utilização

• O objeto do contrato é a utilização, gratuita ou onerosa, da app pon, que pode ser acedida através de www.ponlist.de e das suas subpáginas, como aplicação web ou através de aplicações de desktop e respetivas aplicações móveis (a seguir designadas uniformemente por «apps»).
• Com a pon oferecemos-te um serviço com o qual podes planear e gerir as tuas compras e editá-las em conjunto com outros utilizadores. Para isso disponibilizamos as condições técnicas sob a forma da aplicação. Não há qualquer participação de conteúdo, por parte do fornecedor, na interligação e na comunicação.
• A aplicação é disponibilizada gratuitamente ao utilizador. Funcionalidades pagas dentro da app podem ser adicionadas a qualquer momento pelo fornecedor e são assinaladas em separado. Caso a pon ofereça funcionalidades pagas, serás expressamente informado sobre os custos antes da compra.
• Para a utilização de determinadas funcionalidades pode ser necessário o registo de uma conta de utilizador com indicação de nome, endereço de e-mail e palavra-passe. Podes também utilizar os nossos serviços sem registo. O conjunto de funcionalidades sem registo pode, no entanto, ser limitado em âmbito.
• Não existe qualquer direito à celebração de um contrato de utilização. Podemos recusar o teu pedido de registo a qualquer momento sem indicação de motivos. Nesse caso, eliminamos, naturalmente, todos os dados que já tenhas indicado.
• Na medida em que tenhas a possibilidade de adicionar imagens dentro da app, ficas obrigado a assegurar que detens os direitos de utilização exclusivos sobre essas imagens e que a disponibilização pública destas ou de outros conteúdos não viola disposições legais, os bons costumes e/ou direitos de terceiros.
• Temos o direito de eliminar ou substituir a qualquer momento os conteúdos que criaste, na medida em que surjam indícios concretos de que violam disposições legais, os bons costumes e/ou direitos de terceiros.
• A aplicação permite o envio de mensagens entre utilizadores, nomeadamente também por e-mail. Declaras concordar com a receção e comprometes-te a não enviar tu próprio quaisquer mensagens ilícitas através da app. Dentro da app, determinadas funções de notificação podem ser desativadas por ti próprio. Não enviamos mensagens não solicitadas e só entramos em contacto contigo quando há informações importantes relativas à tua utilização da aplicação.
• Em princípio, a app funciona também sem ligação à Internet; para determinadas funcionalidades pode, no entanto, ser necessária uma ligação à Internet.
• Esforçamo-nos por garantir uma elevada disponibilidade e fiabilidade dos nossos serviços, mas não podemos excluir que possam ocorrer indisponibilidades ou outros problemas técnicos. O utilizador é o próprio responsável por uma cópia de segurança regular dos dados do seu dispositivo.
• Não existe qualquer direito à utilização dos nossos serviços. O fornecedor pode descontinuar a aplicação a qualquer momento sem indicação de motivos ou excluir o utilizador da utilização da aplicação.
• O fornecedor pode alterar a aplicação a qualquer momento sem indicação de motivos, em particular também no que respeita a eventuais funcionalidades pagas.

Cessação

• O contrato relativo à utilização gratuita da aplicação pon é celebrado por tempo indeterminado.
• Na medida em que te tenhas registado dentro da aplicação, podes cessar o contrato a qualquer momento, selecionando na aplicação, dentro do teu perfil, «Eliminar conta». Todos os teus dados são eliminados dos nossos servidores com efeitos imediatos.
• Podes rescindir o contrato de utilização a qualquer momento por e-mail, mediante a devida prova de que a conta a eliminar te é imputável.

Responsabilidade

• O fornecedor não assume, sob reserva de disposições legais imperativas, qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da pon ou em conexão com os serviços do fornecedor. O fornecedor só responde por danos causados com dolo ou negligência grosseira. Em caso de negligência leve, só respondemos se for violada uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal), que é essencial para a prestação do serviço; nesse caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico deste tipo de contrato. A responsabilidade por danos decorrentes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, bem como a responsabilidade nos termos da lei da responsabilidade pelo produto, permanece inalterada.
• Em caso de violações destas condições de utilização ou de infrações jurídicas e das correspondentes pretensões de terceiros, o utilizador isenta o fornecedor dessas pretensões, na medida em que seja responsável pela violação.