Condições de uso

Introdução

As condições de uso constituem um contrato entre você e a pon (a seguir também designada serviço, aplicação ou aplicativo). A pon é uma oferta de aplicativo ou de serviço de Adrian Kühlewind (a seguir também designado fornecedor). Reservamo-nos o direito de alterar essas condições a qualquer momento e informaremos você disso de forma adequada. As alterações às condições de uso só entram em vigor 30 dias após o anúncio. Caso você não concorde com uma alteração, pode excluir a sua conta antes da entrada em vigor. Se você não concordar com essas condições, não está, infelizmente, autorizado a acessar os nossos serviços, conteúdos e funcionalidades nem a utilizá-los. Se você se registrar no nosso serviço ou o utilizar, partimos do princípio de que você aceitou essas condições e concorda em ser parte contratante deste contrato vinculativo. Se você continuar a utilizar o serviço após uma alteração não substancial das condições de uso ou da política de privacidade, isso é considerado consentimento à alteração; alterações substanciais pressupõem o seu consentimento expresso.

Uso

• O objeto do contrato é o uso, gratuito ou oneroso, do aplicativo pon, que pode ser acessado através de www.ponlist.de e das suas subpáginas, como aplicação web ou através de aplicações de desktop e respectivas aplicações móveis (a seguir designadas uniformemente por «aplicativos»).
• Com a pon oferecemos a você um serviço com o qual você pode planejar e gerenciar as suas compras e editá-las em conjunto com outros usuários. Para isso disponibilizamos as condições técnicas sob a forma da aplicação. Não há qualquer participação de conteúdo, por parte do fornecedor, na interligação e na comunicação.
• A aplicação é disponibilizada gratuitamente ao usuário. Funcionalidades pagas dentro do aplicativo podem ser adicionadas a qualquer momento pelo fornecedor e são assinaladas em separado. Caso a pon ofereça funcionalidades pagas, você será expressamente informado sobre os custos antes da compra.
• Para o uso de determinadas funcionalidades pode ser necessário o registro de uma conta de usuário com indicação de nome, endereço de e-mail e senha. Você pode também utilizar os nossos serviços sem registro. O conjunto de funcionalidades sem registro pode, no entanto, ser limitado em âmbito.
• Não existe qualquer direito à celebração de um contrato de uso. Podemos recusar o seu pedido de registro a qualquer momento sem indicação de motivos. Nesse caso, excluímos, naturalmente, todos os dados que você já tenha indicado.
• Na medida em que você tenha a possibilidade de adicionar imagens dentro do aplicativo, fica obrigado a assegurar que detém os direitos de uso exclusivos sobre essas imagens e que a disponibilização pública dessas ou de outros conteúdos não viola disposições legais, os bons costumes e/ou direitos de terceiros.
• Temos o direito de excluir ou substituir a qualquer momento os conteúdos que você criou, na medida em que surjam indícios concretos de que violam disposições legais, os bons costumes e/ou direitos de terceiros.
• A aplicação permite o envio de mensagens entre usuários, nomeadamente também por e-mail. Você declara concordar com a recepção e se compromete a não enviar você próprio quaisquer mensagens ilícitas através do aplicativo. Dentro do aplicativo, determinadas funções de notificação podem ser desativadas por você próprio. Não enviamos mensagens não solicitadas e só entramos em contato com você quando há informações importantes relativas ao seu uso da aplicação.
• Em princípio, o aplicativo funciona também sem conexão à Internet; para determinadas funcionalidades pode, no entanto, ser necessária uma conexão à Internet.
• Esforçamo-nos por garantir uma elevada disponibilidade e confiabilidade dos nossos serviços, mas não podemos excluir que possam ocorrer indisponibilidades ou outros problemas técnicos. O usuário é o próprio responsável por um backup regular dos dados do seu dispositivo.
• Não existe qualquer direito ao uso dos nossos serviços. O fornecedor pode descontinuar a aplicação a qualquer momento sem indicação de motivos ou excluir o usuário do uso da aplicação.
• O fornecedor pode alterar a aplicação a qualquer momento sem indicação de motivos, em particular também no que respeita a eventuais funcionalidades pagas.

Cessação

• O contrato relativo ao uso gratuito da aplicação pon é celebrado por tempo indeterminado.
• Na medida em que você tenha se registrado dentro da aplicação, pode cessar o contrato a qualquer momento, selecionando na aplicação, dentro do seu perfil, «Excluir conta». Todos os seus dados são excluídos dos nossos servidores com efeitos imediatos.
• Você pode rescindir o contrato de uso a qualquer momento por e-mail, mediante a devida prova de que a conta a excluir é imputável a você.

Responsabilidade

• O fornecedor não assume, sob reserva de disposições legais imperativas, qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da pon ou em conexão com os serviços do fornecedor. O fornecedor só responde por danos causados com dolo ou culpa grave. Em caso de culpa leve, só respondemos se for violada uma obrigação contratual essencial, que é essencial para a prestação do serviço; nesse caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico deste tipo de contrato. A responsabilidade por danos decorrentes de lesão da vida, do corpo ou da saúde permanece inalterada.
• Na relação com o usuário consumidor, permanecem inalterados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalecem sobre as limitações acima na medida em que sejam imperativas.
• Em caso de violações destas condições de uso ou de infrações jurídicas e das correspondentes pretensões de terceiros, o usuário isenta o fornecedor dessas pretensões, na medida em que seja responsável pela violação.